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Multa de 40% do FGTS: quem tem direito e como conferir se caiu certo

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🏦 Muitas vezes é o maior valor da rescisão. Confira se não te passaram para trás. ✍️ Por Miquéias Nunes da Costa , advogado (OAB/RN 18.861) · Atualizado em 14/11/2026 ⚡ Resumo em 30 segundos A empresa paga 40% sobre tudo que depositou no seu FGTS durante o contrato. Os valores que você já sacou (como o saque-aniversário) também entram na conta . A multa é depositada no FGTS , nunca paga em dinheiro na mão. É isenta de IR e INSS. 📋 Quem recebe a multa? Como você saiu Multa Demitido sem justa causa ✅ 40% Rescisão indireta ✅ 40% Experiência encerrada antes do prazo pela empresa ✅ 40% Acordo (art. 484-A) 🟡 20% Culpa recíproca (decisão judicial) 🟡 20% Pediu demissão ❌ Não tem Justa causa ❌ Não tem Fim normal de contrato com prazo ❌ Não tem 🧮 Como calcular (o detalhe que pouca gente sabe) 🧮 Exemplo Total depositado no contrato (corrigido) R$ 20.000 Você já sacou no saque-aniversário R$ 3.000 Saldo que aparece hoje R$ 17.000 Multa correta: 40% de R$ 20.000 R$ 8.000 🚨 Atençã...

Rescisão indireta: como "demitir" a empresa e sair com todos os direitos

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🔄 A empresa errou feio? A lei deixa você sair como se tivesse sido demitido ✍️ Por Miquéias Nunes da Costa , advogado (OAB/RN 18.861) · Atualizado em 14/11/2026 ⚡ Resumo em 30 segundos É a "justa causa do patrão" (art. 483 da CLT). Você recebe tudo de uma demissão sem justa causa, incluindo multa de 40% e seguro-desemprego . Precisa ser reconhecida pela Justiça do Trabalho . Motivos mais comuns: FGTS não depositado e salário atrasado todo mês. 🚩 Situações que dão direito 🏦 FGTS não depositado Um dos motivos mais aceitos pela Justiça. 📆 Salário atrasado Atrasos repetidos, mês após mês. 😡 Humilhação e perseguição Rigor excessivo, xingamentos, assédio. ⚠️ Perigo à saúde Trabalhar sem equipamento de proteção. 📋 Função desviada Exigir serviço fora do contrato ou acima das suas forças. 👊 Agressão Física ou contra a sua honra e a da sua família. 💰 O que você recebe ☑️ Saldo de salário ☑️ Aviso prévio indenizado (30 a 90 dias) ☑️ 13º proporcional ☑️ Férias vencida...

Acordo com a empresa (art. 484-A): vale a pena? Faça as contas

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🤝 O meio-termo legal entre pedir demissão e ser demitido ✍️ Por Miquéias Nunes da Costa , advogado (OAB/RN 18.861) · Atualizado em 14/11/2026 ⚡ Resumo em 30 segundos Empresa e empregado combinam o fim do contrato. Você recebe metade do aviso , 20% de multa e saca 80% do FGTS . Não tem seguro-desemprego. Ninguém pode ser obrigado a aceitar. 📊 Compare as 3 formas de sair Item Demitido Acordo Pediu demissão Aviso prévio indenizado 100% 50% — 13º e férias 100% 100% 100% Multa do FGTS 40% 20% 0% Saque do FGTS 100% 80% 0% Seguro-desemprego Sim Não Não 🧮 Exemplo: Carlos Salário de R$ 3.000 , 4 anos de casa (aviso de 42 dias) e R$ 15.000 de FGTS. 🧮 O que Carlos leva no acordo Aviso pela metade (21 dias) R$ 2.100 Multa de 20% do FGTS R$ 3.000 Saque de 80% do FGTS R$ 12.000 + saldo, 13º e férias integrais Fica na conta do FGTS R$ 3.000 📊 Dinheiro do FGTS que Carlos pode usar Se fosse demitido R$ 21.000 No acordo R$ 15.000 Se pedisse demissão R$ 0 🤔 Quando vale a pena? VALE ...

Justa causa: os 12 motivos da lei e como reverter na Justiça

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⛔ A punição mais pesada da CLT. Saiba quando ela é válida e quando dá para derrubar. ✍️ Por Miquéias Nunes da Costa , advogado (OAB/RN 18.861) · Atualizado em 14/11/2026 ⚡ Resumo em 30 segundos Justa causa só vale nos motivos da lei (art. 482 da CLT). Você recebe só saldo de salário e férias vencidas . Se for injusta, dá para reverter na Justiça e receber tudo, às vezes com indenização. 📋 Os motivos que a lei aceita 🕵️ Improbidade Furto, fraude, atestado falso. 🙅 Mau procedimento Conduta grave, como assédio. 💼 Concorrência Negociar contra a empresa sem permissão. ⚖️ Condenação criminal Definitiva e sem suspensão da pena. 😴 Desídia Faltas e atrasos repetidos, após advertências. 🍺 Embriaguez Em serviço ou habitual (alcoolismo é tratado como doença). 🤐 Segredo da empresa Vazar informação sigilosa. 📢 Indisciplina Descumprir regras ou ordens diretas. 🏃 Abandono Faltar sem justificativa, em regra por 30 dias. 👊 Ofensa ou agressão Contra colegas, chefes ou clientes. 🎲 Jogos...

Vai pedir demissão? Veja o que você recebe e o que PERDE

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🚪 Antes de entregar a carta, leia isto. Pode valer milhares de reais. ✍️ Por Miquéias Nunes da Costa , advogado (OAB/RN 18.861) · Atualizado em 14/11/2026 ⚡ Resumo em 30 segundos Quem pede demissão perde a multa de 40% do FGTS, o saque do FGTS e o seguro-desemprego. Mas continua recebendo saldo de salário, 13º e férias proporcionais. Você deve avisar com 30 dias de antecedência ou pode ter 1 salário descontado . ⚖️ O que entra e o que sai VOCÊ RECEBE ✅ Saldo de salário ✅ 13º proporcional ✅ Férias vencidas + 1/3 ✅ Férias proporcionais + 1/3 (mesmo com menos de 1 ano) VOCÊ PERDE ❌ Multa de 40% do FGTS ❌ Saque do FGTS ❌ Seguro-desemprego ℹ️ Saiba mais O FGTS não some . Ele continua na sua conta, rendendo, e pode ser sacado em outras situações (compra da casa, aposentadoria, futura demissão sem justa causa). 📊 Quanto você deixa na mesa Exemplo: salário de R$ 3.000 e R$ 12.000 de saldo no FGTS daquele emprego. 📊 Dinheiro que fica disponível na saída Demissão sem justa causa ...

Fui demitido sem justa causa: veja TUDO que você tem para receber

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📦 Checklist completo da sua rescisão. Não deixe dinheiro para trás! ✍️ Por Miquéias Nunes da Costa , advogado (OAB/RN 18.861) · Atualizado em 14/11/2026 ⚡ Resumo em 30 segundos Demissão sem justa causa é a saída que dá mais direitos . São 8 itens para receber, incluindo multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego . A empresa tem 10 dias para pagar tudo. Atrasou? Ela te deve mais 1 salário de multa. ✅ Os 8 direitos de quem foi demitido 💰 1. Saldo de salário Os dias que você trabalhou no mês da saída. ⏳ 2. Aviso prévio De 30 a 90 dias, conforme o tempo de casa. 🎄 3. 13º proporcional 1/12 por mês trabalhado no ano. 🏖️ 4. Férias vencidas + 1/3 Se tinha férias completas e não tirou. 🌴 5. Férias proporcionais + 1/3 A parte das férias do período atual. 🏦 6. Multa de 40% do FGTS Depositada na sua conta do FGTS. 🔓 7. Saque do FGTS Para quem está no saque-rescisão. 🛟 8. Seguro-desemprego De R$ 1.621,00 a R$ 2.518,65 por parcela em 2026. 🧮 Exemplo real: quanto a Ana recebe Ana g...

Aviso prévio: quantos dias você tem direito? (tabela 2026)

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⏳ Saiu do emprego? Descubra em 1 minuto quantos dias de aviso prévio são seus ✍️ Por Miquéias Nunes da Costa , advogado (OAB/RN 18.861) · Atualizado em 14/11/2026 ⚡ Resumo em 30 segundos Aviso prévio é o tempo de "aviso" antes de o contrato acabar. Mínimo de 30 dias . Ganha +3 dias por ano de empresa. Máximo de 90 dias . Foi demitido e vai trabalhar o aviso? Você pode sair 2 horas mais cedo todo dia ou folgar 7 dias no final. Aviso indenizado conta como tempo de serviço e aumenta seu 13º e suas férias. 📅 Quantos dias são seus? 📊 Dias de aviso prévio por tempo de empresa Menos de 1 ano 30 dias 1 ano 33 dias 2 anos 36 dias 5 anos 45 dias 10 anos 60 dias 20 anos ou mais 90 dias 📜 De onde vem essa regra? A regra é da Lei 12.506/2011: 30 dias + 3 dias para cada ano completo de empresa, até 90 dias. Quem tem 1 ano completo já tem 33 dias. 🔀 Os 2 tipos de aviso prévio 🛠️ Trabalhado Você continua trabalhando durante o aviso e recebe o salário normal. 💵 Indenizado A...