Multa de 40% do FGTS: quem tem direito e como conferir se caiu certo
🏦 Muitas vezes é o maior valor da rescisão. Confira se não te passaram para trás. ✍️ Por Miquéias Nunes da Costa , advogado (OAB/RN 18.861) · Atualizado em 14/11/2026 ⚡ Resumo em 30 segundos A empresa paga 40% sobre tudo que depositou no seu FGTS durante o contrato. Os valores que você já sacou (como o saque-aniversário) também entram na conta . A multa é depositada no FGTS , nunca paga em dinheiro na mão. É isenta de IR e INSS. 📋 Quem recebe a multa? Como você saiu Multa Demitido sem justa causa ✅ 40% Rescisão indireta ✅ 40% Experiência encerrada antes do prazo pela empresa ✅ 40% Acordo (art. 484-A) 🟡 20% Culpa recíproca (decisão judicial) 🟡 20% Pediu demissão ❌ Não tem Justa causa ❌ Não tem Fim normal de contrato com prazo ❌ Não tem 🧮 Como calcular (o detalhe que pouca gente sabe) 🧮 Exemplo Total depositado no contrato (corrigido) R$ 20.000 Você já sacou no saque-aniversário R$ 3.000 Saldo que aparece hoje R$ 17.000 Multa correta: 40% de R$ 20.000 R$ 8.000 🚨 Atençã...