Multa de 40% do FGTS: quem tem direito e como conferir se caiu certo

🏦 Muitas vezes é o maior valor da rescisão. Confira se não te passaram para trás.
✍️ Por Miquéias Nunes da Costa, advogado (OAB/RN 18.861) · Atualizado em 14/11/2026
- A empresa paga 40% sobre tudo que depositou no seu FGTS durante o contrato.
- Os valores que você já sacou (como o saque-aniversário) também entram na conta.
- A multa é depositada no FGTS, nunca paga em dinheiro na mão.
- É isenta de IR e INSS.
📋 Quem recebe a multa?
| Como você saiu | Multa |
|---|---|
| Demitido sem justa causa | ✅ 40% |
| Rescisão indireta | ✅ 40% |
| Experiência encerrada antes do prazo pela empresa | ✅ 40% |
| Acordo (art. 484-A) | 🟡 20% |
| Culpa recíproca (decisão judicial) | 🟡 20% |
| Pediu demissão | ❌ Não tem |
| Justa causa | ❌ Não tem |
| Fim normal de contrato com prazo | ❌ Não tem |
🧮 Como calcular (o detalhe que pouca gente sabe)
💡 Quanto a empresa deposita por mês
🔍 Como conferir no celular
- Baixe o app FGTSDa Caixa. Entre com sua conta gov.br.
- Abra a conta da empresaCada emprego tem uma conta separada.
- Veja o extratoProcure o lançamento da multa rescisória.
- Confira mês a mêsMeses sem depósito diminuem a multa.
😤 Não caiu ou veio errado?
- ☑️ Cobre o RH por e-mail
- ☑️ Denuncie no Ministério do Trabalho (gov.br)
- ☑️ Procure o sindicato ou um advogado
- ☑️ Prazo: até 2 anos após a saída
❓ Perguntas rápidas
Estou no saque-aniversário. Perco a multa?
Não! A multa é sua. O que fica preso é o resto do saldo.
A empresa pode pagar a multa "por fora"?
Não. Isso é irregular. O depósito tem que ser na conta do FGTS.
🧮 Na prática, com números
A multa de 40% é o maior valor da rescisão para muita gente. A conta é simples, mas tem um detalhe que pega muita empresa: os saques feitos durante o contrato entram na base.
Se a empresa calcular sobre o saldo atual (R$ 8.100), a multa cai para R$ 3.240: R$ 600 a menos. Confira no extrato do FGTS a linha "saldo para fins rescisórios".
🚫 Erros mais comuns
| ❌ O erro | ✅ O certo |
|---|---|
| Calcular sobre o saldo depois dos saques | A base é o total depositado no contrato, com correção |
| Pagar a multa no acordo como 40% | No acordo do art. 484-A a multa é de 20% |
| Esquecer o FGTS do aviso indenizado | Sobre o aviso indenizado também incide FGTS |
| Pagar a multa por fora, em dinheiro | A multa deve ser depositada na conta do FGTS |
✅ O que fazer agora
- Abra o app FGTSEntre na conta do emprego que terminou.
- Procure a multa rescisóriaEla aparece como um depósito com o código da rescisão.
- Compare com 40% da baseUse o saldo para fins rescisórios mostrado no extrato.
- Faltou dinheiro?Peça a correção ao RH. Se não resolverem, a Justiça pode mandar pagar a diferença.
❓ Mais dúvidas
Quem pede demissão recebe a multa?
Não. A multa é para demissão sem justa causa (40%), rescisão indireta (40%) e acordo (20%).
A multa cai no mesmo dia da rescisão?
Deve ser depositada no prazo de pagamento da rescisão, 10 dias depois do fim do contrato.
Quem tem saque-aniversário recebe a multa?
Sim. O saque-aniversário só bloqueia o saque do saldo; a multa é sacada normalmente.
Advogado inscrito na OAB/RN sob o nº 18.861. Escreve e revisa os artigos do Trabalhador em Dia a partir da CLT, das leis federais e das fontes oficiais do governo.
Atualizado em 14/11/2026
Conteúdo informativo, baseado na legislação em vigor em novembro de 2026. Não substitui a orientação de um advogado ou do sindicato da sua categoria.
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