Multa de 40% do FGTS: quem tem direito e como conferir se caiu certo

Multa de 40% do FGTS: quem tem direito e como conferir se caiu certo

🏦 Muitas vezes é o maior valor da rescisão. Confira se não te passaram para trás.

✍️ Por Miquéias Nunes da Costa, advogado (OAB/RN 18.861) · Atualizado em 14/11/2026

⚡ Resumo em 30 segundos
  • A empresa paga 40% sobre tudo que depositou no seu FGTS durante o contrato.
  • Os valores que você já sacou (como o saque-aniversário) também entram na conta.
  • A multa é depositada no FGTS, nunca paga em dinheiro na mão.
  • É isenta de IR e INSS.

📋 Quem recebe a multa?

Como você saiuMulta
Demitido sem justa causa✅ 40%
Rescisão indireta✅ 40%
Experiência encerrada antes do prazo pela empresa✅ 40%
Acordo (art. 484-A)🟡 20%
Culpa recíproca (decisão judicial)🟡 20%
Pediu demissão❌ Não tem
Justa causa❌ Não tem
Fim normal de contrato com prazo❌ Não tem

🧮 Como calcular (o detalhe que pouca gente sabe)

🧮 Exemplo
Total depositado no contrato (corrigido)R$ 20.000
Você já sacou no saque-aniversárioR$ 3.000
Saldo que aparece hojeR$ 17.000
Multa correta: 40% de R$ 20.000R$ 8.000
🚨 AtençãoSe a empresa calcular sobre o saldo atual (R$ 17.000), você recebe só R$ 6.800. Perde R$ 1.200!

💡 Quanto a empresa deposita por mês

8%
do salário bruto, todo mês
2%
para jovem aprendiz
R$ 0
descontado de você: quem paga é a empresa

🔍 Como conferir no celular

  1. Baixe o app FGTSDa Caixa. Entre com sua conta gov.br.
  2. Abra a conta da empresaCada emprego tem uma conta separada.
  3. Veja o extratoProcure o lançamento da multa rescisória.
  4. Confira mês a mêsMeses sem depósito diminuem a multa.
ℹ️ Saiba maisA multa deve cair no mesmo prazo da rescisão: 10 dias. Desde 2024 os recolhimentos são feitos pelo sistema FGTS Digital.

😤 Não caiu ou veio errado?

  • ☑️ Cobre o RH por e-mail
  • ☑️ Denuncie no Ministério do Trabalho (gov.br)
  • ☑️ Procure o sindicato ou um advogado
  • ☑️ Prazo: até 2 anos após a saída

❓ Perguntas rápidas

Estou no saque-aniversário. Perco a multa?

Não! A multa é sua. O que fica preso é o resto do saldo.

A empresa pode pagar a multa "por fora"?

Não. Isso é irregular. O depósito tem que ser na conta do FGTS.

👊 Recado final: Abra o app do FGTS agora e confira. Leva 2 minutos.

🧮 Na prática, com números

A multa de 40% é o maior valor da rescisão para muita gente. A conta é simples, mas tem um detalhe que pega muita empresa: os saques feitos durante o contrato entram na base.

🧮 Exemplo: depósitos de R$ 9.000 no contrato e saque-aniversário de R$ 1.500 já feito
Total depositado pela empresa no contratoR$ 9.000,00
Correção e juros (aproximado)R$ 600,00
Base da multa (inclui o que você já sacou)R$ 9.600,00
Multa de 40%R$ 3.840,00
Multa que deve cairR$ 3.840,00

Se a empresa calcular sobre o saldo atual (R$ 8.100), a multa cai para R$ 3.240: R$ 600 a menos. Confira no extrato do FGTS a linha "saldo para fins rescisórios".

🚫 Erros mais comuns

❌ O erro✅ O certo
Calcular sobre o saldo depois dos saquesA base é o total depositado no contrato, com correção
Pagar a multa no acordo como 40%No acordo do art. 484-A a multa é de 20%
Esquecer o FGTS do aviso indenizadoSobre o aviso indenizado também incide FGTS
Pagar a multa por fora, em dinheiroA multa deve ser depositada na conta do FGTS

✅ O que fazer agora

  1. Abra o app FGTSEntre na conta do emprego que terminou.
  2. Procure a multa rescisóriaEla aparece como um depósito com o código da rescisão.
  3. Compare com 40% da baseUse o saldo para fins rescisórios mostrado no extrato.
  4. Faltou dinheiro?Peça a correção ao RH. Se não resolverem, a Justiça pode mandar pagar a diferença.

❓ Mais dúvidas

Quem pede demissão recebe a multa?

Não. A multa é para demissão sem justa causa (40%), rescisão indireta (40%) e acordo (20%).

A multa cai no mesmo dia da rescisão?

Deve ser depositada no prazo de pagamento da rescisão, 10 dias depois do fim do contrato.

Quem tem saque-aniversário recebe a multa?

Sim. O saque-aniversário só bloqueia o saque do saldo; a multa é sacada normalmente.

📜 Base legal e fontes oficiais
⚖️
Sobre o autor: Miquéias Nunes da Costa
Advogado inscrito na OAB/RN sob o nº 18.861. Escreve e revisa os artigos do Trabalhador em Dia a partir da CLT, das leis federais e das fontes oficiais do governo.
Atualizado em 14/11/2026

Conteúdo informativo, baseado na legislação em vigor em novembro de 2026. Não substitui a orientação de um advogado ou do sindicato da sua categoria.

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