Fui demitido sem justa causa: veja TUDO que você tem para receber

📦 Checklist completo da sua rescisão. Não deixe dinheiro para trás!
✍️ Por Miquéias Nunes da Costa, advogado (OAB/RN 18.861) · Atualizado em 14/11/2026
- Demissão sem justa causa é a saída que dá mais direitos.
- São 8 itens para receber, incluindo multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.
- A empresa tem 10 dias para pagar tudo. Atrasou? Ela te deve mais 1 salário de multa.
✅ Os 8 direitos de quem foi demitido
🧮 Exemplo real: quanto a Ana recebe
Ana ganha R$ 2.400, entrou em 01/02/2024 e foi demitida em 20/09/2026, com aviso indenizado.
⏱️ Prazo: a empresa tem 10 dias
📄 Documentos que você deve receber
- ☑️ Termo de Rescisão (TRCT)
- ☑️ Baixa na Carteira de Trabalho Digital
- ☑️ Comprovante da multa do FGTS
- ☑️ Dados para pedir o seguro-desemprego
🔍 Confira antes de assinar
- DatasA entrada e a saída batem com a Carteira de Trabalho Digital?
- Aviso prévioO aviso indenizado foi somado ao 13º e às férias?
- FGTSTodos os meses foram depositados? Veja no app do FGTS.
- Horas extrasAs médias de hora extra e adicionais entraram na conta?
❓ Perguntas rápidas
A empresa pode parcelar a rescisão?
Não. Tem que pagar tudo em até 10 dias.
Preciso ir ao sindicato?
Desde 2017 não é obrigatório, salvo se a convenção da sua categoria exigir.
Estou no saque-aniversário. Recebo a multa?
Sim! A multa de 40% é sua. Só o saldo restante fica preso.
🧮 Na prática, com números
Para ninguém sair no prejuízo, o melhor é ver a rescisão com números de verdade. O exemplo abaixo usa um caso comum e mostra cada linha que deve aparecer no seu termo de rescisão.
Além disso, você saca o saldo do FGTS e pode pedir o seguro-desemprego. INSS e Imposto de Renda podem ser descontados de algumas verbas. Os meses do 13º e das férias dependem da data de admissão; aqui consideramos 4 meses no ano e no período aquisitivo.
🚫 Erros mais comuns
| ❌ O erro | ✅ O certo |
|---|---|
| Pagar a rescisão depois de 10 dias | O prazo é de 10 dias corridos depois do fim do contrato (art. 477 da CLT). Atrasou, a empresa deve uma multa de 1 salário |
| Calcular a multa só sobre o saldo atual do FGTS | A multa é sobre tudo o que foi depositado no contrato, até o que já foi sacado |
| Não entregar as guias | A empresa deve informar a saída para você sacar o FGTS e pedir o seguro |
| Esquecer as férias vencidas | Férias de um ano inteiro não tiradas são pagas em dobro se o prazo para tirar já passou |
✅ O que fazer agora
- Peça o termo de rescisão (TRCT)É o documento com todas as verbas, linha por linha.
- Confira cada linha com o checklistSaldo, aviso, 13º, férias + 1/3, multa do FGTS.
- Veja o extrato do FGTSNo app FGTS, confira se a multa caiu e se o saque foi liberado.
- Peça o seguro-desempregoEntre o 7º e o 120º dia depois da demissão, pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo gov.br.
❓ Mais dúvidas
Posso receber a rescisão em parcelas?
Não. A rescisão deve ser paga de uma vez, no prazo de 10 dias.
A empresa pode descontar o vale-transporte e as faltas da rescisão?
Pode descontar o que a lei permite e estiver comprovado, como faltas sem justificativa. Descontos sem explicação devem ser questionados.
Preciso assinar o termo de rescisão mesmo discordando?
Você pode assinar e anotar "com ressalvas". Assinar não impede de cobrar depois o que estiver errado.
Advogado inscrito na OAB/RN sob o nº 18.861. Escreve e revisa os artigos do Trabalhador em Dia a partir da CLT, das leis federais e das fontes oficiais do governo.
Atualizado em 14/11/2026
Conteúdo informativo, baseado na legislação em vigor em novembro de 2026. Não substitui a orientação de um advogado ou do sindicato da sua categoria.
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