Fui demitido sem justa causa: veja TUDO que você tem para receber

Fui demitido sem justa causa: veja TUDO que você tem para receber

📦 Checklist completo da sua rescisão. Não deixe dinheiro para trás!

✍️ Por Miquéias Nunes da Costa, advogado (OAB/RN 18.861) · Atualizado em 14/11/2026

⚡ Resumo em 30 segundos
  • Demissão sem justa causa é a saída que dá mais direitos.
  • São 8 itens para receber, incluindo multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.
  • A empresa tem 10 dias para pagar tudo. Atrasou? Ela te deve mais 1 salário de multa.

✅ Os 8 direitos de quem foi demitido

💰
1. Saldo de salário
Os dias que você trabalhou no mês da saída.
⏳
2. Aviso prévio
De 30 a 90 dias, conforme o tempo de casa.
🎄
3. 13º proporcional
1/12 por mês trabalhado no ano.
🏖️
4. Férias vencidas + 1/3
Se tinha férias completas e não tirou.
🌴
5. Férias proporcionais + 1/3
A parte das férias do período atual.
🏦
6. Multa de 40% do FGTS
Depositada na sua conta do FGTS.
🔓
7. Saque do FGTS
Para quem está no saque-rescisão.
🛟
8. Seguro-desemprego
De R$ 1.621,00 a R$ 2.518,65 por parcela em 2026.

🧮 Exemplo real: quanto a Ana recebe

Ana ganha R$ 2.400, entrou em 01/02/2024 e foi demitida em 20/09/2026, com aviso indenizado.

🧮 Rescisão da Ana (valores brutos aproximados)
Saldo de salário (20 dias)R$ 1.600,00
Aviso prévio (36 dias)R$ 2.880,00
13º proporcional (10/12)R$ 2.000,00
Férias proporcionais (9/12) + 1/3R$ 2.400,00
Total (sem FGTS)≈ R$ 8.880,00
ℹ️ Saiba maisAlém disso, ela recebe a multa de 40% do FGTS, saca o saldo do FGTS e pode pedir o seguro-desemprego. Os valores finais têm desconto de INSS e IR.

⏱️ Prazo: a empresa tem 10 dias

Dia 0
Fim do contrato (último dia, já contando o aviso trabalhado).
Até o dia 10
Pagamento de tudo + entrega dos documentos (art. 477 da CLT).
Dia 11 em diante
Atrasou: a empresa deve uma multa de 1 salário seu.

📄 Documentos que você deve receber

  • ☑️ Termo de Rescisão (TRCT)
  • ☑️ Baixa na Carteira de Trabalho Digital
  • ☑️ Comprovante da multa do FGTS
  • ☑️ Dados para pedir o seguro-desemprego

🔍 Confira antes de assinar

  1. DatasA entrada e a saída batem com a Carteira de Trabalho Digital?
  2. Aviso prévioO aviso indenizado foi somado ao 13º e às férias?
  3. FGTSTodos os meses foram depositados? Veja no app do FGTS.
  4. Horas extrasAs médias de hora extra e adicionais entraram na conta?
🚨 AtençãoFaltou alguma coisa? Peça a correção por e-mail ao RH. Se não resolver, procure o sindicato ou um advogado. Você tem 2 anos para entrar na Justiça.

❓ Perguntas rápidas

A empresa pode parcelar a rescisão?

Não. Tem que pagar tudo em até 10 dias.

Preciso ir ao sindicato?

Desde 2017 não é obrigatório, salvo se a convenção da sua categoria exigir.

Estou no saque-aniversário. Recebo a multa?

Sim! A multa de 40% é sua. Só o saldo restante fica preso.

👊 Recado final: Salve este checklist e use na hora de conferir sua rescisão. Cada item esquecido é dinheiro seu que fica com a empresa.

🧮 Na prática, com números

Para ninguém sair no prejuízo, o melhor é ver a rescisão com números de verdade. O exemplo abaixo usa um caso comum e mostra cada linha que deve aparecer no seu termo de rescisão.

🧮 Exemplo: salário de R$ 2.000, 2 anos e 3 meses de empresa, demitido no dia 15
Saldo de salário (15 dias)R$ 1.000,00
Aviso prévio indenizado (36 dias)R$ 2.400,00
13º proporcional (4/12, com a projeção do aviso)R$ 666,67
Férias proporcionais + 1/3 (4/12)R$ 888,89
Multa de 40% do FGTS (saldo de R$ 4.300)R$ 1.720,00
Total aproximado (antes dos descontos)R$ 6.675,56

Além disso, você saca o saldo do FGTS e pode pedir o seguro-desemprego. INSS e Imposto de Renda podem ser descontados de algumas verbas. Os meses do 13º e das férias dependem da data de admissão; aqui consideramos 4 meses no ano e no período aquisitivo.

🚫 Erros mais comuns

❌ O erro✅ O certo
Pagar a rescisão depois de 10 diasO prazo é de 10 dias corridos depois do fim do contrato (art. 477 da CLT). Atrasou, a empresa deve uma multa de 1 salário
Calcular a multa só sobre o saldo atual do FGTSA multa é sobre tudo o que foi depositado no contrato, até o que já foi sacado
Não entregar as guiasA empresa deve informar a saída para você sacar o FGTS e pedir o seguro
Esquecer as férias vencidasFérias de um ano inteiro não tiradas são pagas em dobro se o prazo para tirar já passou

✅ O que fazer agora

  1. Peça o termo de rescisão (TRCT)É o documento com todas as verbas, linha por linha.
  2. Confira cada linha com o checklistSaldo, aviso, 13º, férias + 1/3, multa do FGTS.
  3. Veja o extrato do FGTSNo app FGTS, confira se a multa caiu e se o saque foi liberado.
  4. Peça o seguro-desempregoEntre o 7º e o 120º dia depois da demissão, pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo gov.br.

❓ Mais dúvidas

Posso receber a rescisão em parcelas?

Não. A rescisão deve ser paga de uma vez, no prazo de 10 dias.

A empresa pode descontar o vale-transporte e as faltas da rescisão?

Pode descontar o que a lei permite e estiver comprovado, como faltas sem justificativa. Descontos sem explicação devem ser questionados.

Preciso assinar o termo de rescisão mesmo discordando?

Você pode assinar e anotar "com ressalvas". Assinar não impede de cobrar depois o que estiver errado.

⚖️
Sobre o autor: Miquéias Nunes da Costa
Advogado inscrito na OAB/RN sob o nº 18.861. Escreve e revisa os artigos do Trabalhador em Dia a partir da CLT, das leis federais e das fontes oficiais do governo.
Atualizado em 14/11/2026

Conteúdo informativo, baseado na legislação em vigor em novembro de 2026. Não substitui a orientação de um advogado ou do sindicato da sua categoria.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Saque-aniversário do FGTS: vale a pena em 2026? Tabela e armadilhas

Seu patrão está depositando seu FGTS? Descubra em 2 minutos pelo celular

Seguro-desemprego 2026: tabela de valores, parcelas e como pedir pelo celular