Acordo com a empresa (art. 484-A): vale a pena? Faça as contas

🤝 O meio-termo legal entre pedir demissão e ser demitido
✍️ Por Miquéias Nunes da Costa, advogado (OAB/RN 18.861) · Atualizado em 14/11/2026
- Empresa e empregado combinam o fim do contrato.
- Você recebe metade do aviso, 20% de multa e saca 80% do FGTS.
- Não tem seguro-desemprego.
- Ninguém pode ser obrigado a aceitar.
📊 Compare as 3 formas de sair
| Item | Demitido | Acordo | Pediu demissão |
|---|---|---|---|
| Aviso prévio indenizado | 100% | 50% | — |
| 13º e férias | 100% | 100% | 100% |
| Multa do FGTS | 40% | 20% | 0% |
| Saque do FGTS | 100% | 80% | 0% |
| Seguro-desemprego | Sim | Não | Não |
🧮 Exemplo: Carlos
Salário de R$ 3.000, 4 anos de casa (aviso de 42 dias) e R$ 15.000 de FGTS.
🤔 Quando vale a pena?
- ✅ Você quer sair e a empresa topa
- ✅ Já tem outro emprego em vista
- ✅ Não vai precisar do seguro-desemprego
- ❌ Você não tem outra renda
- ❌ A empresa está te pressionando
- ❌ Você está grávida ou tem estabilidade
❓ Perguntas rápidas
Posso propor o acordo?
Pode. Mas a empresa não é obrigada a aceitar.
Precisa ir à Justiça?
Não. Basta o termo de rescisão assinado pelos dois.
Qual o prazo de pagamento?
O mesmo de sempre: 10 dias após o fim do contrato.
🧮 Na prática, com números
O acordo do art. 484-A existe desde a Reforma Trabalhista de 2017. Ele só vale se for vontade dos dois lados e precisa ser feito por escrito.
Na demissão sem justa causa, o mesmo trabalhador receberia o aviso inteiro (R$ 4.200), multa de 40% (R$ 4.600), sacaria 100% do FGTS e ainda teria o seguro. O acordo compensa quando a alternativa seria pedir demissão.
🚫 Erros mais comuns
| ❌ O erro | ✅ O certo |
|---|---|
| Empresa "impor" o acordo | O acordo precisa ser vontade dos dois. Pressão para assinar pode anular |
| Achar que dá direito ao seguro-desemprego | No acordo não há seguro-desemprego |
| Fazer "acordo" informal: demite e o trabalhador devolve a multa | Isso é fraude e pode trazer problema para os dois lados |
| Pagar a metade de tudo | Só aviso indenizado e multa caem pela metade; o resto é integral |
✅ O que fazer agora
- Compare os 3 cenáriosPedir demissão, acordo e ser demitido.
- Exija o acordo por escritoCom a menção ao art. 484-A da CLT.
- Confira o termo de rescisãoO código de saída deve indicar o acordo, para liberar os 80% do FGTS.
- Saque o FGTSPelo app FGTS, depois que a empresa informar a saída.
❓ Mais dúvidas
O acordo precisa passar pelo sindicato?
Não é obrigatório, mas você pode pedir orientação ao sindicato antes de assinar.
Quem está no contrato de experiência pode fazer acordo?
O art. 484-A foi pensado para o contrato por prazo indeterminado. Na experiência, as regras são outras.
Os 20% que ficam no FGTS somem?
Não. Continuam na conta e podem ser sacados nas outras situações previstas em lei.
Advogado inscrito na OAB/RN sob o nº 18.861. Escreve e revisa os artigos do Trabalhador em Dia a partir da CLT, das leis federais e das fontes oficiais do governo.
Atualizado em 14/11/2026
Conteúdo informativo, baseado na legislação em vigor em novembro de 2026. Não substitui a orientação de um advogado ou do sindicato da sua categoria.
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